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| Transporte alternativo |
O capítulo “Mobilidade e Transporte Urbano” do
Plano de Governo da Gestão Florentino Neto (2013-2016) trazia as seguintes
propostas: “Reestruturar a rede de linhas de transporte coletivo, visando maior
racionalização e eficiência; Desenvolver o Programa de Capacitação Permanente
para trabalhadores que operam no transporte coletivo, visando a excelência no
atendimento da população usuária; Implantar o Terminal de Ônibus Urbano,
na área central da cidade, dotando-o de condições de segurança, informação de
embarque e desembarque, higiene e conforto aos usuários dos serviços; Criar o
Terminal de Transporte Intermunicipal, na área central da cidade, destinado ao
embarque e desembarque de passageiros vindos de municípios limítrofes,
dotando-o de condições de segurança, higiene e conforto aos usuários; Instalar
abrigos de passageiros em parada de ônibus urbanos nas vias servidas por
transportes públicos assegurando segurança, informação de linhas de embarque e
desembarque, permitindo melhores condições de conforto aos usuários do serviço;
Regulamentar o serviço de moto-táxi e proceder à concessão dos respectivos
Alvarás; Garantir transporte coletivo de qualidade, inclusive com ônibus e
estabelecer roteiro para ônibus com linhas circulares, atendendo inclusive a
Zona Rural do Município”. Mas nada disso foi levado à sério!
Nesta semana, foi editado o decreto 2.569/2016,
assinado pelo prefeito Florentino Neto e pelo secretário municipal de
transportes e trânsito, Antônio Neris Machado Júnior, onde a prefeitura de
Parnaíba autorizou que a partir do dia 2 de maio deste ano, as passagens nas
vans sejam reajustadas. Antes, cobradas a R$ 1,50 a inteira, com a meia a
R$ 0,75, passando para 1,80 a inteira e a meia passagem para 0,90 centavos.
O transporte é um direito fundamental para que a
população tenha acesso a outros direitos como saúde e educação. Com esse novo
aumento da tarifa, mais pessoas param de utilizar o sistema de transporte,
aumentando a já gravíssima desigualdade social e contribuindo para a manutenção
das péssimas condições de vida da maioria da população. Sobretudo, o que
não se justifica é a precariedade do sistema. Reajustar a tarifa sem discutir
as péssimas condições da prestação do serviço do transporte público é uma
enganação e um desrespeito aos milhares de parnaibanos que diariamente
necessitam deste serviço.
Diversas deficiências já foram denunciadas à
Prefeitura sem que nenhuma providência seja adotada: quadro de horários com
intervalos longos; superlotação; a segregação e a negação do direito à
cidade, isto é, o "direito" de ir e vir, onde bairros não têm
cobertura do serviço como o São José, N. Sra. do Carmo e Cantagalo; vans
velhas; falta de abrigo para passageiros; motoristas que não respeitam as
paradas; não tem bilhetagem eletrônica; necessidade de redistribuição das
linhas; número de vans insuficientes; a noite e feriados alguns bairros reduzem
ou não circulam as vans; universitários não têm prioridade (tem aluno que
necessita pegar duas vans para assistir aula), dentre outras reclamações.
Talvez a debilidade do sistema esteja na falta da
regulamentação que o discipline. Tal fragilidade é agravada pela precariedade
da concessão das linhas de transporte coletivo de passageiros, e que não pode
ser atribuída somente aos permissionários, mas, principalmente, à
municipalidade que, ao longo dos últimos anos, não teve o interesse de dar
prosseguimento à Concorrência Nº 003/2011, tendo por objeto a seleção de
permissionários para operar no serviço básico do sistema de transporte urbano.
Outro aspecto que chama a atenção é que a edição do
decreto Nº 2.569/2016 que reajusta as tarifas, ocorreu à revelia do Conselho
Municipal de Transporte, pois os valores aprovados diferem dos que foram
decretados. Sabe-se que o Chefe do Poder Executivo é incompetente para
contrapor-se a deliberação do Conselho, eis que, por força de lei, este último
é quem detém a competência exclusiva para a definição de tarifa e
regulamentação e organização de serviços relativos ao transporte público
coletivo do Município de Parnaíba, conforme previsão legal constante no artigo
1º da Lei Municipal Nº 2.624, de 10 de maio de 2011.
Enquanto a Prefeitura determina o aumento nas
passagens, por outro lado esquece a necessidade de melhorias no setor, cobradas
há anos. Desde a gestão do ex-prefeito José Hamilton que a prefeitura não
constrói sequer um abrigo de passageiros e os usuários dos transportes
alternativos continuam sendo obrigados a encararem o sol e a chuva enquanto
aguardam condução. A atual administração já completa 40 (quarenta) meses e
continua o descaso com a população nesse quesito que foi tão bem desenhado na
campanha última vitoriosa. Mentiram?!
O que é a mentira? De acordo com o dicionário
Houaiss, mentira significa “dizer, afirmar ser verdadeiro (aquilo que se sabe
falso); dar informação falsa (a alguém) a fim de induzir ao erro, não
corresponder a (aquilo que se espera); falhar, faltar, errar, causar ilusão a;
dissimular a verdade; enganar, iludir, não revelar; esconder, ocultar.
“Mentiram-me. Mentiram-me ontem e hoje mentem
novamente. Mentem de corpo e alma, completamente. E mentem de maneira tão
pungente que acho que mentem sinceramente” (A implosão da mentira, Affonso
Romano de Sant'Anna).
PorFernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e
contribuinte parnaibano.
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